1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Luma — aplicativo de produtividade disponível em heyluma.com.br — você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Luma é uma plataforma de produtividade pessoal que oferece ferramentas como:

Gerenciamento de tarefas e projetos
Notas e documentos
Calendário e planejamento
Timer Pomodoro e controle de foco
Metas e acompanhamento de hábitos
Recursos de gamificação para produtividade

O Luma se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

3. Elegibilidade

Para usar o Luma, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve ter o consentimento de um responsável legal. Ao usar o serviço, você declara que atende a esses requisitos.

4. Criação de Conta

Para acessar as funcionalidades do Luma, você precisa criar uma conta. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas em sua conta.
Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.

É vedada a criação de múltiplas contas para fins de abuso, ou a criação de contas em nome de terceiros sem autorização.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Luma para:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.
Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
Realizar ataques, sobrecargas ou interferências no serviço (DoS/DDoS).
Usar o serviço para spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço.

6. Conteúdo do Usuário

Você retém a propriedade de todo o conteúdo que cria no Luma (tarefas, notas, etc.). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para fins de fornecer o serviço a você.

Você é o único responsável pelo conteúdo que armazena no Luma e garante que possui os direitos necessários sobre ele.

7. Planos e Pagamentos

O Luma pode oferecer planos gratuitos e pagos. Para os planos pagos:

Os valores e condições são exibidos no momento da assinatura.
As cobranças são recorrentes (mensal ou anual) e renovam-se automaticamente.
Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso premium se mantém até o fim do período pago.
Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo exigência legal.

8. Propriedade Intelectual

O Luma e todo o seu conteúdo original — incluindo design, logotipo, texto, software e funcionalidades — são propriedade exclusiva do Luma e protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Luma, além do direito limitado de usar o serviço.

9. Privacidade

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

10. Isenção de Garantias

O Luma é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá às suas expectativas específicas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Luma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você ao Luma nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. O Luma pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou pratique atividades que prejudiquem o serviço ou outros usuários.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças materiais por e-mail ou por aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será resolvida preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes ou, caso necessário, pelo foro do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).